Termos de Uso

1. Sobre o Renvero

O Renvero é operado por AM TECH SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 63.544.510/0001-40, com sede em Porto Alegre/RS (“Renvero”, “nós”).

O Renvero é uma plataforma de organização financeira e de gestão do trabalho que permite registrar e acompanhar receitas, despesas, metas, dados de trabalho, veículos, agenda de atendimentos, clientes, serviços, equipe, custos e resultados do negócio e outras informações inseridas pelo próprio usuário.

O Renvero oferece recursos informativos e de organização. Não prestamos consultoria financeira, contábil, fiscal, trabalhista, jurídica ou de investimento, e os resultados apresentados não garantem ganhos, economia ou qualquer resultado específico.

2. Elegibilidade e aceite

Para usar o serviço, você deve ter pelo menos 18 anos e capacidade legal para aceitar estes Termos. Caso utilize o Renvero em nome de uma empresa, você declara possuir poderes para vinculá-la a estas condições.

O aceite ocorre ao criar a conta ou ao entrar na plataforma. Registramos a versão destes Termos e da Política de Privacidade aceita e a data do aceite.

3. Conta e segurança

• Você deve fornecer informações verdadeiras, atuais e completas e mantê-las atualizadas.
• Você é responsável por preservar a confidencialidade de suas credenciais e pelas atividades realizadas em sua conta.
• O acesso pode ocorrer por e-mail e senha ou por serviços de autenticação de terceiros, como o Google.
• Ao suspeitar de acesso indevido, altere sua senha, encerre as demais sessões e comunique o Renvero.

4. Uso permitido

Você concorda em usar o Renvero somente para finalidades lícitas e de acordo com estes Termos. É proibido:

• violar leis, direitos de terceiros ou utilizar dados de outra pessoa sem autorização;
• tentar acessar contas, sistemas, códigos ou áreas não autorizadas;
• interferir na segurança, disponibilidade ou funcionamento da plataforma;
• introduzir código malicioso, automatizar acessos abusivos ou contornar limites técnicos;
• copiar, vender, sublicenciar, explorar ou realizar engenharia reversa do serviço, salvo quando a lei permitir.

5. Informações registradas pelo usuário

Você mantém a titularidade das informações que registra e é responsável por sua exatidão, origem e legalidade. Você autoriza o Renvero a armazenar e processar esse conteúdo na medida necessária para operar, proteger e melhorar o serviço, conforme a Política de Privacidade.

Faça conferências periódicas e mantenha cópias das informações que considerar essenciais. O Renvero não substitui documentos fiscais, contábeis, bancários ou trabalhistas oficiais.

6. Planos, teste do Premium e pagamento

• Versão Normal: nos perfis profissionais, mantém os fluxos operacionais indicados na plataforma sem prazo e sem cobrança. Uso Pessoal não possui Versão Normal permanente. As regras atuais de equipe do Estabelecimento permanecem informadas na plataforma.
• Premium: funcionalidades adicionais, indicadas na plataforma e na página de planos, são liberadas pelo plano pago correspondente ao perfil de uso. Cada plano inclui o Premium do próprio perfil e dos perfis de planos mais simples. Em um perfil acima do plano contratado, a conta usa a Versão Normal.
• Teste do Premium: a conta pode ativar, na área de Assinatura, um teste gratuito de 30 dias do Premium do perfil em uso, uma única vez por conta, sem cobrança e sem necessidade de cartão. O teste não reinicia por troca de perfil, logout ou novo acesso. Ao fim sem contratação, os perfis profissionais voltam à Versão Normal; Uso Pessoal exige assinatura para continuar.
• Fim do Premium: quando o teste termina ou o plano pago vence sem renovação, os dados já registrados são preservados, mas as funcionalidades Premium ficam indisponíveis até a contratação. Um estabelecimento que tenha mais pessoas na equipe do que o limite da Versão Normal fica disponível apenas para consulta até ajustar a equipe ou contratar um plano.
• Contratação: os planos pagos têm cobrança mensal ou anual, com os valores informados na plataforma no momento da contratação. Mudanças para um plano superior valem imediatamente, com cobrança proporcional ao período restante; mudanças para um plano inferior valem a partir do próximo ciclo.
• Pagamento, renovação e cancelamento: as condições de pagamento, renovação, cancelamento e reembolso serão apresentadas antes da contratação, e o pagamento poderá ser processado por provedor terceirizado. Você pode exercer o direito de arrependimento em até 7 dias da contratação, nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.
• Alteração de preços e planos: valores e composição dos planos podem ser alterados, com aviso prévio na plataforma. Alterações de preço não afetam o período já pago.
• Avisos: a plataforma informa, nas notificações, quando o teste ou o plano estiver perto do fim e quando terminar.

7. Estabelecimento e equipe

No perfil Estabelecimento, quem cadastra o estabelecimento é o seu responsável. O responsável e os gerentes podem convidar pessoas por e-mail e definir seus papéis (gerente, profissional ou recepção). Cada papel acessa as informações compatíveis com sua função: por exemplo, o profissional vê a própria agenda e o faturamento do estabelecimento, mas não os custos e o resultado.

• Agenda, clientes, serviços, ausências e custos registrados no estabelecimento pertencem ao estabelecimento e ficam sob responsabilidade do responsável.
• O acesso da equipe às funcionalidades Premium depende da assinatura do responsável; os colaboradores não são cobrados.
• Quem sai ou é removido da equipe perde o acesso ao estabelecimento; o nome permanece no histórico de atendimentos realizados.
• Se o responsável excluir a própria conta, o estabelecimento e todos os seus dados serão excluídos ao final do prazo de 30 dias previsto na seção 10, e a equipe perderá o acesso.

Ao registrar dados de clientes, colaboradores ou outras pessoas, você declara ter base legal para esse tratamento e ter informado essas pessoas, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Em relação a esses dados, você atua como controlador e o Renvero os trata apenas para prestar o serviço.

8. Propriedade intelectual

A plataforma, sua marca, identidade visual, software, textos, interfaces e demais elementos são protegidos pela legislação aplicável. Estes Termos concedem apenas uma licença pessoal, limitada, revogável, não exclusiva e intransferível para uso do serviço.

9. Disponibilidade e alterações

Podemos modificar, atualizar, suspender ou descontinuar funcionalidades para manutenção, segurança, evolução do produto ou cumprimento legal. Buscaremos informar previamente mudanças relevantes sempre que isso for razoavelmente possível.

Embora adotemos medidas para manter o serviço seguro e disponível, não garantimos operação ininterrupta ou livre de erros, inclusive por fatores externos, falhas de conexão ou serviços de terceiros.

10. Suspensão e encerramento

Podemos limitar ou suspender o acesso em caso de violação destes Termos, risco à segurança, fraude, exigência legal ou uso que prejudique outros usuários ou a plataforma, observados os direitos previstos em lei.

Você pode solicitar a exclusão da conta nas configurações do Renvero. A conta será desativada imediatamente e poderá ser reativada durante o prazo de 30 dias. Após esse período, a exclusão definitiva será processada, ressalvadas as hipóteses legais de conservação.

11. Responsabilidades

Você é responsável pelas decisões tomadas com base nas informações da plataforma e deve validar cálculos e registros relevantes. Na extensão permitida pela legislação, o Renvero não responde por danos decorrentes de uso indevido, informações incorretas fornecidas pelo usuário, indisponibilidade de terceiros ou eventos fora de seu controle razoável.

Nada nestes Termos exclui ou limita responsabilidades que não possam ser afastadas pela legislação brasileira, inclusive as garantias e os direitos assegurados ao consumidor.

12. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças no serviço ou na legislação. A data da versão vigente estará indicada no início do documento. Em alterações relevantes, poderemos apresentar aviso na plataforma e solicitar novo aceite quando necessário.

13. Legislação e solução de conflitos

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Eventuais conflitos serão submetidos ao foro competente conforme a legislação aplicável, preservado o direito do consumidor de recorrer ao foro de seu domicílio.

14. Contato

Para dúvidas, solicitações ou comunicações relacionadas a estes Termos, escreva para privacidade@renvero.com.br.